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Em decisão histórica, Japão considera inconstitucional proibir casamento gay

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A medida ainda não legaliza a união entre casais homoafetivos, mas é considerada uma vitória para a comunidade LGBTQIA+

Um tribunal do Japão decidiu que não permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. Apesar de ainda não significar a legalidade do casamento homoafetivo, é um primeiro passo para tomada de direitos da população LGBTQIA+ no país.

É a primeira vez que uma corte se pronuncia sobre a constitucionalidade do tema no Japão da decisão, ,o único país do G7 que não reconhece as uniões civis ou o casamento homossexual. Em algumas regiões, porém, alguns casais conseguem emitir um “certificado de parceria” que dá acesso a alguns direitos.

O caso que levou à decisão começou a ser julgado em 2019, quando três casais de Hokkaido entraram com um processo reivindicando 1 milhão de ienes (cerca de R$ 50 mil) por danos psicológicos causados pelo governo por não permitir o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. 

O Tribunal Distrital de Sapporo, em Hokkaido, definiu que a falta de reconhecimento do governo para o casamento do mesmo sexo é uma violação de uma seção da constituição que exige leis iguais para todos. Os pedidos de indenização dos casais foram rejeitados. 

Fonte: Redação DiBahia News com informações CNN Brasil

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Governo do Estado lança cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?

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O Governo do Estado disponibiliza, no site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?”. A cartilha apresenta informações e instruções para pessoas LGBTQIA+ que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência LGBTfóbicas.

Segundo o coordenador LGBT da SJDHDS, Kaio Macedo, a ideia da cartilha surgiu durante o Maio da Diversidade. “Percebemos que essa parcela da população desconhece os seus direitos e não tem acesso à justiça. A cartilha traz os avanços que conquistamos, a nossa rede de proteção e promoção dos direitos, que atende as pessoas que sofreram violência LGBTfóbica, além de orientações pós violência”, explica Kaio.

Na cartilha, os cidadãos e cidadãs têm acesso a informações sobre os tipos de violências e violações de direitos sofridas pela população LGBTQIA+, assim como contatos e formas de denúncias de cada órgão da rede de proteção, a exemplo do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), Conselho LGBT da Bahia, Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública (DPE).

“Vejo essa cartilha como uma arma importantíssima na luta em defesa da comunidade LGBTQIA+ e no combate à LGBTfobia, que está tão presente, infelizmente, em nosso país. Com essa cartilha, podemos criar uma rede de amparo onde as informações serão difundidas para que mais pessoas saibam como denunciar”, comemora o produtor cultural Roberto Júnior.

A LGBTfobia é um conceito que abrange diversas formas de violência contra pessoas que não são heterossexuais ou cisgêneras, seja verbal, física ou psicológica. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou o preconceito contra homossexuais e transexuais, equiparando crimes de LGBTfobia ao de racismo. Ou seja, atos de violências contra pessoas LGBTQIA+ devem ser enquadrados de acordo com a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

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